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Nosso escritório de advocacia em BH é um produto de uma gestão nos moldes empresariais, comprometida utilizando o modelo por governança corporativa, com plano do carreira e uma política por participação nos lucros e fins instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco no resultado.

Basta a dissolução irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com o fundamento do de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou do dissoluçãeste irregular da sociedade é qual podem gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

A entidade Parecer também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial, isento redução do texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade por incidência do tributo Derivado do operações qual envolvam programas de pc (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica por dados, este […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série com ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha por três meses consecutivos de retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência de choques tais como o do maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

Este Senado aprovou 1 projeto de que permite este retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas de que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Têm a possibilidade de beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil deterãeste condições do retornar ao programa.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente qual represente 1 sinal de alento às companhias devedoras, a matfoiria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto por Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e Parecer anistiar somente as multas da entrega em atraso […]

A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele de que alega a existência por má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento usado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos cré especialmenteditos do PIS e Cofins A respeito de notas fiscais tidas tais como inaptas pela fiscalização.

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese de de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será veja aqui agora necessário analisar, pelo caso concreto, este valor dos tributos de que deixaram por ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]

A empresa autora, uma exportadora de café especialmentes localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida através Delegacia da Receita Federal em São Paulo. O Fisco não aceitou os créditos fiscais da companhia por entender de que ela fez parte por um esquema do corrupçãeste descoberto em 2010 pela Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo do colheita, uma rede por vendedoras […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou desprovido justa causa, ainda que, quando clique para investigar da dispensa, o empregador não tenha saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Além disso, seria indispensável de que se comprove de que agiu ele dolosamente, utilizando fraude ou excesso de poderes. Na apelação, a Fazenda Brasileiro alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissolução da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até este POR DIA 6 do agosto este projeto do lei complementar qual vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias de pequeno porte de que foram excluídos do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Além da eventualidade do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas utilizando até 90% por desconto e renegociação das inadimplências.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do confira este site se criar uma análise jurídica Acerca este importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evoluçãeste histórica. O estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural como punições corporais, o qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

É disposto na CLT de que todo empregado com Ainda mais de 1 ano do manejorefregatráfego deve, no ato da tua demissão, passar pelo sindicato do tua categoria profissional. É o qual disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as companhias recolhem a contribuição para este sindicato da categoria preponderante da empresa, este que nunca sempre reflete a realidade de todos ESTES empregados.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a manter-se chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste do dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa por companhias qual entregaram usando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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